Adi Henrique

Parabéns pela iniciativa de compartilhar a peça. Embora concorde que essa peça deveria ser suficiente para ser aceita pelo órgão julgador competente, a minha experiência informa o contrário.

Explico:

Da transcedência, o órgão em análise tem, já de há muito entendido que o simples fato de mencionar a observância dos pré-requisitos não é suficiente para comprovar aquela:

Como está na peça:
O presente Recurso de Revista preenche o pressuposto recursal específico da transcendência, nos termos do Art. 896-A, CLT.

Com efeito, a matéria objeto deste recurso possui reflexos gerais de natureza econômica, política, social e jurídica, devendo ser conhecido e ter seu regular processamento.

Ademais, e também infelizmente, é praxe do órgão julgador entender que, como está na peça, para avaliar a suposta infringência a lei federal, seria necessário o reexame de provas, o que é defeso.

Para ilustrar a mencionada necessidade de reexame, os seguintes excertos da peça:

"Em contestação, a Recorrida alegou que não há que se falar em desvio de função, uma vez que o Recorrido realizava funções compatíveis com a sua."

"Ademais, conforme aduzido na exordial, a atividade de Conferente realizada pelo recorrente causou prejuízo pelo tempo em que ficou exercendo tal atividade, pois seria um cargo superior ao que fora contratado, ou seja, além da categoria ser superior, deveria ter recebido salário a maior também."